Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Férias. Professora. Honorários advocatícios.

9ª Turma avalia ser por justa causa a despedida de funcionária de padaria que usava piercing

O empregador despediu a reclamante alegando falta grave, pois ela utilizava adorno - piercing - no horário de trabalho, conduta não permitida no local.

Empresa de factoring não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Economia

Turma rejeitou recurso do Conselho Regional de Economia, a qual pretendia a reforma da sentença que julgou legítima a exigência da inscrição de empresa

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Recurso de revista. Diferenças de comissões.

Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.

Conflito de competência

A Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias incidentes sobre

Horas extras. Bancário. Art. 62, inciso II, da CLT.

Gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício do cargo de gestão, hipótese afastada pela Turma, ao afirmar que a presunção do cargo de gestão fora obstada pela existência de controle de jornada.

Bancário Horas Extras Função de Confiança

Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.

Responsabilidade da primeira reclamada.

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Prescrição impede que herdeiros recebam indenização

Ação foi ajuizada em 19/8/2010, e a extinção do contrato de trabalho, com o falecimento do empregado doméstico, em 13/9/2006

Estabilidade. Doença profissional. Lesão de esforço repetitivo (LER). Artigo 118, Lei nº 8.213/91.

Indenização por danos morais pressão psicológica para o atingimento de metas de produção. Restrição de utilização do sanitário e do bebedouro. Exposição a situações constrangedoras. Conduta imprópria do reclamado.

Conforme estabelece o art. 5º, X, da CF, o dano moral passível de indenização diz respeito à violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Embargos declaratórios. Inexistência de omissão. Rejeição.

O acórdão embargado foi claro ao tratar da questão relativa à indenização por dano moral, não havendo omissão a ser sanada.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Férias. Perda do direito. Licença remunerada por mais de trinta dias. Artigo 133 da consolidação das leis do trabalho. Inaplicabilidade da legislação eleitoral.