Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não estando configurada a sonegação da tutela jurisdicional, permanece incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal, apontado como violado.

Recurso de revista. Nulidade do julgado . Negativa de prestação jurisdicional.

Indenização por dano moral. Acidente de trabalho. Doenças osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não-demonstração de culpa da reclamada.

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Banco Santander Meridional. Prescrição.

Diferenças de complementação de aposentadoria.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Concessão. Grau máximo.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Diferenças salariais decorrentes da equivalência salarial entre a remuneração do empregado temporário/terceirizado e o paradigma empregado da empresa tomadora de serviços.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-1575/2006-007-09-00.9 , em que são Recorrentes ASK COMPANHIA NACIONAL DE CALL CENTER e COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e Recorrida MARIA LUIZA THOMAZ FOLMANN DE OLIVERA.

Recurso de revista. Cooperativa. Fraude.

Reconhecimento de vínculo de emprego.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Denúncia crime. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Agravo de instrumento. Empregado doméstico. Horas extras.

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.