Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da lei nº 11.496/2007. Base de cálculo de honorários assistenciais.

A respeito da questão, o Tribunal Superior do Trabalho vem consolidando jurisprudência no sentido

Indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trabalho. Prescrição. Aplicável às demandas ajuizadas antes das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04.

a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.

Recurso de revista. Abono-assiduidade e férias-antigüidade. Prescrição.

do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Agravo de instrumento. Provimento. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição. Potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da CF.

Recurso de revista. Cooperativa. Fraude.

Reconhecimento de vínculo de emprego.

Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Indenização por danos morais, materiais (despesas médicas) e pensão vitalícia. Doença profissional.

Responsabilidade objetiva do empregador. Valor arbitrado.

Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.

Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.

Agravo de instrumento do reclamante. Perdão tácito. Falta grave. Dano moral. Adicional de periculosidade.

Adesão do empregado a plano de demissão voluntária. Efeitos.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

RR. Estabilidade acidentária. Empregado que alega acidente de trabalho. Não comunicação à empresa. Matéria fática. Não-conhecimento.

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

Equiparação salarial. Terceirização.

Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Mandado de segurança. Reintegração.