Adesão do empregado a plano de demissão voluntária. Efeitos.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO: E-ED-RR NÚMERO: 804440 ANO: 2001 A C Ó R D Ã O SDI-I RMW/rlc RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apresentadas as razões que levaram à conclusão da Turma no sentido de que não comportava conhecimento o recurso de revista, quanto aos efeitos da adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não há falar ...

Palavras-chave: demissão