Recurso de revista. Abono-assiduidade e férias-antigüidade. Prescrição.

Os autos não foram remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do disposto no artigo 83 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. Data de Publicação: DJ 19/12/2008. A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Rlj/eo/md RECURSO DE REVISTA. ABONO-ASSIDUIDADE E FÉRIAS-ANTIGÜIDADE. PRESCRIÇÃO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 294, não se tratando de parcela prevista em lei, a ação que envolve pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado atrai a incidência da prescrição total. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. Vistos, ...

Palavras-chave: Abono-assiduidade