Conflito de competência

A Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias incidentes sobre

Estabilidade provisória da gestante. Abrangência. Confirmação da gravidez como condição apenas do reconhecimento do direito.

Responsabilidade subsidiária. Contrato para fornecimento de produtos confeccionados. Inaplicabilidade da súmula 331, IV, do TST.

Responsabilidade subsidiária. Contrato para fornecimento de produtos confeccionados.

Agravo de instrumento. Dano moral. Empregado que sofre assalto durante o trabalho. Empresa que desconta do salário o valor subtraído pelo criminoso. Desprovimento.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

Embargos anteriores à Lei nº 11.496/2007. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Irregularidade de representação alteração da denominação social.

Recurso de revista. Enquadramento sindical. Professora de educação física. Privilégios inerentes à profissão.

Recurso de revista. enquadramento sindical. professora de educação física

Recurso de embargos da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.

Aviso-prévio de 60 dias. Previsão em acordo coletivo.

Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.

Pagamento do período suprimido como hora extra.

Empresa de telecomunicações.

Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços.

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma.

Embargos não conhecidos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Multa do art. 538 do CPC. Embargos de declaração considerados protelatórios.

Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.