Embargos anteriores à Lei nº 11.496/2007. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Irregularidade de representação alteração da denominação social.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: E-ED-RR - 124713/2004-900-04-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 06/03/2009 A C Ó R D Ã O SBDI-1 MCP/fpl/ra EMBARGOS ANTERIORES À LEI Nº 11.496/2007 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. A controvérsia foi decidida de forma suficiente e fundamentada pela C. Turma, que se apoiou na jurisprudência pacífica e dominante deste Eg. Tribunal Superior. 2. De qualquer sorte, a matéria posta nos Embargos de Declaração reveste-se de ...

Palavras-chave: embargos