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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Recurso de revista. Enquadramento sindical. Professora de educação física. Privilégios inerentes à profissão.

Recurso de revista. enquadramento sindical. professora de educação física

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PRIVILÉGIOS INERENTES À PROFISSÃO. NÃO APRECIAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. O Regional abordou a questão sob a ótica da Orientação Jurisprudencial nº 55 da SBDI-1 do TST, ao fundamento de que a Reclamante não pode ser beneficiada com a Convenção Coletiva de sua categoria, visto que a empresa para a qual trabalha não foi parte na elaboração do instrumento normativo cuja aplicação ...

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