Responsabilidade subsidiária. Contrato para fornecimento de produtos confeccionados. Inaplicabilidade da súmula 331, IV, do TST.

Responsabilidade subsidiária. Contrato para fornecimento de produtos confeccionados.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS CONFECCIONADOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. In casu, consta do v. acórdão regional que a empregadora da Autora, Mille Fiori, tinha produção própria e comercializava perante outras empresas. Consta, ainda, que inexistia locação de mão-de-obra, terceirização irregular da produção ou qualquer ingerência da COTEMINAS e da Hering nas atividades produtivas ou administrativas da ...

Palavras-chave: Responsabilidade subsidiária