Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) entendeu que são devidas

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à

Pai adotivo consegue na Justiça "licença-maternidade" em Campinas (SP)

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (93 km de São Paulo), decidiu ontem

Questões de Direito Constitucional

Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Danos morais.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Coisa julgada. Execução.

Limites objetivos. Extrapolação.

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Danos morais, danos estéticos e danos materiais decorrentes de queda durante jogo de futebol em quadra molhada e sem condições para a prática esportiva.

Trata-se de recursos de apelação interpostos por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Recurso de revista. Imposto de renda.

Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Agravo regimental. Ação rescisória. Cópias da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado não autenticadas.

Bens de R$ 1,6 milhão: alegação de excesso de penhora esbarra em perda de prazo

A alegação de excesso de penhora foi objeto de amplo debate na Seção II Especializada em Dissídios Individuais ? SDI2 do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso de revista. Horas extras.

Motorista. Controle da jornada de trabalho.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade).

Recurso de revista. Distinção de índices.

Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.

Agravo. Agravo provido para adequar a fundamentação e a conclusão do v. julgado agravado.

Em razão do pleito de caráter infringente o apelo foi recebido, com base no princípio da fungibilidade, como recurso de Agravo, na forma da Súmula 421, II, do TST.