Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 22 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 662 vezes
Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.
O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade).
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 16/04/2010 RR-2963400-92.2007.5.09.0652 Acórdãos Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO: RR - 2963400-.2007.5.09 ..DIG_TXT: 92.0652 PUBLICAÇÃO: DEJT - 16/04/2010 ACÓRDÃO (Ac. 7ª Turma) GJCMDN/ar/fn DANOS MORAIS REVISTA EM ARMÁRIOS, SACOLAS E PERTENCES DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, ...