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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade).

  Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 16/04/2010 RR-2963400-92.2007.5.09.0652 Acórdãos Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO: RR - 2963400-.2007.5.09 ..DIG_TXT: 92.0652 PUBLICAÇÃO: DEJT - 16/04/2010 ACÓRDÃO (Ac. 7ª Turma) GJCMDN/ar/fn DANOS MORAIS REVISTA EM ARMÁRIOS, SACOLAS E PERTENCES DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, ...

Palavras-chave: revista em armários