Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011

 Questão 1 - A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta. (A) No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação da demissão, quando dispensado o empregado do cumprimento do aviso prévio pelo empregador. (B) O empregador que descumpre o prazo de pagamento das verbas rescisórias deverá pagá-las posteriormente acrescidas de 50% de multa, nos termos do ...

Palavras-chave: Questões; Direito do Trabalho; Exame de Ordem; Processo do Trabalho