Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.

Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos

, tendo como ponto de partida a experiência estadunidense do Tribunal Multiportas, que tem a

A ação popular na defesa do meio ambiente - Manguezal

Ambiental pela Universidade Federal da Paraíba. E-mail: [email protected]

Prescrição total. Inteligência da Súmula 326.

Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei nº 11.496/2007. Estabilidade sindical. Engenheiro. Súmula nº 369, III, do TST.

O Reclamante laborava na empresa de transporte ferroviário como engenheiro e, nessa qualidade, foi eleito Diretor da Região Sudeste da Federação dos Engenheiros.

Negada liminar ao empresário paulista acusado de integrar Máfia do Sangue

A acusação: envolvimento em fraude na compra de hemoderivados (medicamentos necessários para o tratamento de hemofilia).

Administrativo. Ação Civil Pública. Loteamento irregular. Dano ambiental. Responsabilidade do Município.

Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Violência doméstica. Juizado Especial. Competência. Constrangimento. Reconhecimento.

Federal e Territórios, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Médicos derrotam CFM na Justiça e podem divulgar especializações

Em nova decisão, Justiça Federal garante a pós-graduados o direito legal de divulgar suas especialidades.

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

Acusado por tentativa de homicídio de policiais federais é condenado pelo Tribunal do Júri

Ação penal

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da polícia federal não podem ser consideradas ilegais

Processo civil. Execução. Extinção do processo.

Inércia do exeqüente. Presunção de quitação da dívida.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Furto em interior de veículo.

Automóvel do empregado em estacionamento do empregador supermercado. Indenização por danos materias.

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias

Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis

Ação ordinária. Cobrança de valores públicos. Liminar que autorizou pagamento de tratamento de saúde no exterior. Revogação superveniente.

Administrativo. Devolução de valores liberados para tratamento médico por força de liminar. Situação consolidadano tempo. Decisão.

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Administrativo. Indenização. Benfeitorias.

Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.

Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões

A quantia estava à disposição da Justiça Federal em Pernambuco para pagamento os servidores do INSS