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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 714 vezes
Processo civil. Execução. Extinção do processo.
Inércia do exeqüente. Presunção de quitação da dívida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 854.926 - SP (2006/0114568-6) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO RECORRIDO: WILSON ULISSES DE ALMEIDA VIOLIN ADVOGADO: FRANCISCO TEIXEIRA EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 794, I, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A intimação pessoal do ...
