Criminal. HC. Sonegação Fiscal. Evasão de Divisas. Trancamento da Ação Penal.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Tributário. Execução fiscal. Alegação de nulidade da CDA. Taxa de licença para funcionamento.

Aplicação analógica do recurso especial representativo de controvérsia referente ao carnê do IPTU.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.

Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.

Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público

O artigo 37 da Constituição Federal, que trata do impedimento do acúmulo de cargos e empregos

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício.

STF decidirá sobre atividade alternativa ao serviço militar obrigatório

Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente

Criminal. HC. Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional, Contra a Ordem Econômica e as Relações de Consumo.

CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Tribunal do Júri condena rapaz

Ação penal

Tribunal do Júri condena rapaz

Acusado foi condenado a 14 anos de reclusão por estrangular uma garota de 18 anos

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

Estupro. Apelo em liberdade. Determinação de expedição de mandado prisional pelo tribunal de 2º grau de jurisdição.

Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração

Assim entendeu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de revista do Banco ABN AMRO Real.

Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Denunciada por cola eletrônica diz que conduta não é crime e pede fim da ação penal

em concurso para o cargo de auditora fiscal da Receita Federal

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.