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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 06 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 641 vezes
RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.
Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Acórdãos Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO: RR - 215600-64.2003.5.05.0016 PUBLICAÇÃO: DEJT - 30/04/2010 ACÓRDÃO 2ª Turma RECURSO DE REVISTA. SERPRO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE JORNALISTA. EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA. JORNADA REDUZIDA. ARTIGOS 302 E 303 DA CLT. APLICAÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito ao enquadramento como tal e à jornada reduzida prevista no artigo 303 da ...
