Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

Recurso de revista conhecido e provido.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Prescrição do direito de punir não justifica negativa de porte de arma a servidor da Polícia Federal

Impetrante teve negado seu pedido de registro e porte de arma de fogo pela Diretoria de Inteligência Policia, ao argumento de que seu nome constava do SINIC

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

A Instrução Normativa Número 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o novo CPC – primeiras impressões

A Instrução Normativa nº 39/2016 e o novo CPC

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Incompetência da justiça do trabalho. Regime especial descaracterizado. Natureza da pretensão.

Atualização monetária do crédito obreiro. Época própria para incidência do índice. Provimento.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Servidor licenciado para estudo tem direito a férias

O servidor federal tem direito a férias, com as consequentes verbas trabalhistas, enquanto

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Duplicata simulada. Condenação em 1º grau. Recurso de apelação criminal. Confirmação da sentença. Acórdão publicado sem o nome do advogado da paciente.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.