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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 612 vezes
Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.
Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 84.431 - RJ (2007/0130133-9) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PACIENTE: M A DOS S B (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESOS. SUPERVENIÊNCIA DA SOLTURA. ORDEM PREJUDICADA. 1. Sobrevindo a soltura, resta prejudicado habeas corpus impetrado com o fim de obstar a transferência de ...
