Abertas inscrições para concurso no TRT de Goiás

As inscrições devem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília) de 8 de setembro, ou até 9 de setembro em agências credenciadas dos Correios em Goiânia. As taxas são de R$ 69,30 para analista e R$ 54,30 para técnico, com salários respectivos de R$ 6.007,70 e R$ 3.651,87.

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico.

Sentença Trabalhista.

Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz

O trabalho exercido pelas empresas de segurança privada e de vigilância exigem o desempenho das atividades com armas de fogo, portanto não compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

TRF4 concede indenização a vítima do Regime Militar

Teatrólogo receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido torturado durante ditadura militar

STF versus TRT

STF e TRT. Mesmo ante a reconhecida constitucionalidade da terceirização da atividade-fim

Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade

Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas

 A jurisprudência do STJ tem entendio que “O termo inicial para contagem do prazo prescricional, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria” 

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

Empresa pública. Despedida discriminatória.

Não se verifica a existência de ato discriminatório na dispensa de empregados aposentados para admissão de novos empregados aprovados em concurso público

Registro de imóveis. Sucessão.

Titular de Cartório. Obrigações Trabalhistas. Antecessor

Equiparação salarial. Experiência anterior.

Requisito não exigível. Deferimento.

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

Troca de Uniformes. Horas Extras.

Os minutos destinados a troca de uniforme pelo empregado, dentro da empresa, considera-se tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado como jornada extraordinária.

Intervalo intrajornada. Recuperação térmica.

A circunstância de o trabalhador laborar em ambiente frio, sob temperaturas inferiores a 12ºC, enseja o direito de descansar durante 20min. a cada 1h40min. de trabalho.

Trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência.

Percentual para contratação. Mitigação. Impossibilidade.