Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

TRF da 3ª Região condena casal que operava rádio clandestina

Após ter rádio lacrada pela Anatel, réus venderam equipamentos sem autorização

Terceirização.

Responsabilidade subsidiária do tomador.

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Escritório de Niemeyer terá que pagar R$ 50 mil a arquiteto que parou de receber salários

Empresa alega que profissional teria abandonado o emprego em novembro de 2013

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Hope do Nordeste é condenada por revista íntima em vendedora

Empregadas, que vendiam lingerie, tinham que mostrar o conteúdo das bolsas, levantar a blusa e baixar as calças até o joelho

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado

Se um condômino pratica atos que ofendam valores íntimos do trabalhador que presta serviços ao condomínio, este responde pela reparação.

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Demitido será indenizado por perder oportunidade

Empresa deverá indenizar por danos morais um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo

1ª SDI: Antecipação de tutela não pode ter efeito de decisão definitiva

Ao conceder antecipação de tutela, o magistrado não pode permitir que sua decisão imponha efeitos definitivos, pois não estará observando o principio constitucional da ampla defesa.

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos