Contratos bancários. Ação ordinária de nulidade de cláusulas contratuais.

Mútuo imobiliário. Sistema financeiro da habitação. Plano de equivalência salarial.

Operação Água Viva investiga empresa que frauda nota fiscal

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (2) a Operação

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Estabilidade provisória da gestante. Abrangência. Confirmação da gravidez como condição apenas do reconhecimento do direito.

Criminal. HC. Sonegação Fiscal. Evasão de Divisas. Trancamento da Ação Penal.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Indenização. Quantum. Desproporcionalidade do valor. Provimento.

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.

JT não é competente para julgar restituição de IR retido na fonte

. 114 da Constituição Federal não possui o alcance pretendido.

Servidores públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros militares. Reajuste. Equiparação com servidores públicos civis.

Conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos

Recurso especial. Falsificação de CPF. Competência da Justiça Estadual.

Constituição Federal, por WASHINGTON DE SOUZA, contra acórdãos da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Embriagado que ameaça e provoca briga não tem direito a indenização

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da Comarca de Seara, que negou pedido de indenização formulado por Celso Vieira.

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício.

A exclusão dos incluídos: A Teoria do Labeling Aproach revelando métodos para não etiquetar determinada classe social pelo sistema penal

Vanessa Maria Feletti. Servidora pública federal, Bacharel em Comunicação Social pela Universidade

RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.

Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a união.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a União. Não conhecimento.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes.

Sentença assegura a um advogado e duas contribuintes não terem seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.