Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Rafael Zanchettin

Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS

Por Rafael Zanchettin.

A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios jurídico e contábil, em vista da possibilidade de enormes quantias financeiras serem restituídas pelas empresas. A tese, que ainda está pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, ganhou força após o Supremo Tribunal Federal pacificar seu entendimento sobre a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a chamada ?tese do século?.Em recente parecer favorável aos ...

Palavras-chave: MPF Favorável Exclusão ICMS-ST Base de Cálculo PIS COFINS