Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:17 - Lida 395 vezes
Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
Dano moral. Indenização. Quantum. Desproporcionalidade do valor. Provimento.
1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÕES. A parte, além de não ter oposto embargos de declaração com a finalidade de suscitar o egrégio Tribunal Regional a manifestar-se sobre o ponto tido por omisso, não indicou violação dos dispositivos legais permissivos do processamento do recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional (Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI - 1), motivos estes suficientes a ...