Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 442 vezes
Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.865 - PR (2007/0166610-5) RELATOR: MINISTRO JOSÉ DELGADO AUTOR: JOÃO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: WILSON LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTRO(S) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE LONDRINA - SJ/PR SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE LONDRINA - SJ/PR EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ...