Aluna do ensino fundamental receberá indenização por texto ofensivo em livro didático

Ao utilizar o livro didático distribuído pela Secretaria Municipal de Educação em atividade de

Embargos à execução fiscal. Crédito Tributário. IPTU.

se direcionou a execução. Não há falar-se em descumprimento da legislação municipal se esta impõe obrigação ao adquirente do bem.

Pedido de município que não queria aderir ao processo eletrônico é negado em Santa Catarina

cadastramento da defesa municipal no sistema de processo eletrônico (e-Proc).

Declaratória de inexigibilidade de tributo e repetição de indébito. TIP. Prescrição quinquenal.

artigos 91 a 93 da Lei Municipal nº 2.092/98 e, condenou o Município a restituir as quantias

Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas

Legislativo nº 2/2007 da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e, em conseqüência, declarou aprovadas

Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ação fundada no Decreto Municipal.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Buraco existente em via pública sem a devida sinalização.

município de Tubarão, sob a alegação de que trafegava com sua motocicleta em via municipal e, ao desviar

Prefeitura indenizará jovem que perdeu dentes no colégio

benefício dos pais de um garoto que sofreu uma queda no pátio de escola municipal.

Ministros do TSE decidem que filho do presidente Lula é inelegível

vaga à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

municipal, que foram demitidos sem receber as verbas a que tinham direito.

Tributário. IPTU. Execução fiscal movida contra o proprietário/promitente vendedor. Legitimidade passiva configurada. Ausência de averbação na matrícula do imóvel.

seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título", cabendo ao legislador municipal eleger o

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de

Tribunal de Justiça anula multa imposta pelo Procon a empresa de bebidas

Não foi comprovado defeito de fabricação.

Live orienta empresas sobre como aderir à desoneração da folha de pagamentos, quinta, 17, 9h30 (WFaria Advogados)

Live orienta empresas sobre como aderir à desoneração da folha de pagamentos, quinta, 17, 9h30 (WFaria Advogados).

Lei de Jundiaí que obrigava instalação de dispositivo antifurto em carrinhos de compras é inconstitucional

Competência normativa do assunto é privativa da União.

Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

Ação Penal

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Presidente do TST suspende liminar que impedia licitação de ônibus no DF

Com a decisão, o presidente do TST garante a abertura dos envelopes com as propostas das empresas participantes do processo licitatório que visa a seleção de concessionária

Mandado de Segurança. Liminar. Ordenação da Cidade

Agravo de Instrumento.