Direito do consumidor. Compra de passagem aérea por internet. Desistência.

Multa não aplicável.

Sindicato não consegue aumentar tarifa de transporte

Fiscal de transporte ganha direito à nomeação

A candidata foi aprovada para o cargo público em classificação dentro do número de vagas previsto no edital e, mesmo assim, não havia sido convocada

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Tribunal de Justiça anula multa imposta pelo Procon a empresa de bebidas

Não foi comprovado defeito de fabricação.

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.

Juiz manda operadora prorrogar plano de saúde coletivo

Indenização. Prestação de serviço de transporte público.

Responsabilidade objetiva.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.

Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas

É ilegal o condicionamento da liberação de veículos, retidos em razão de transporte de passageiros

Município de Pompeia terá que pagar transporte escolar rural de acordo com quilometragem real

aplicada multa diária de R$ 1 mil reais, em caso de descumprimento

Mantida condenação por transporte de drogas

A defesa tentava desqualificar o crime de tráfico para o de uso próprio

Município é condenado a fornecer transporte escolar

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar

Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

Homem é condenado por agredir verbalmente casal homoafetivo em transporte público

A pena privativa de liberdade, fixada em 4 meses, foi convertida em multa em favor das vítimas no valor de quatro salários mínimos.

Transporte público e os direitos dos passageiros

integrar a rotina de milhões de pessoas que dependem do transporte público diariamente. Infelizmente

Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.

Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.