É imperiosa a condenação quando há provas suficientes de autoria e de materialidade delitivas. Esse foi o entendimento é da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decidiu não acolher a Apelação Criminal nº 96191/2010, interposta por  uma mulher que tentou entrar na cadeia pública do Capão Grande, em Várzea Grande, com 98 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína escondidas em suas partes íntimas. A ora apelante foi surpreendida portando as drogas em 3 de março de 2009.

 
Com a decisão de Segunda Instância, ficou mantida a pena privativa de liberdade de cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, conforme sentença do Juízo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.

 
Consta dos autos que durante a revista uma policial suspeitou que a ora apelante portava drogas e a encaminhou ao Pronto Socorro Municipal. Após a confissão, foi comprovada a existência do material em seu corpo, conforme laudo de constatação juntado ao processo. Segundo a apelante, ela receberia R$100 de um reeducando pela entrega da droga. A apelante disse ainda que aceitou realizar o transporte do entorpecente a pedido de uma traficante, em troca da quitação de dívida que havia contraído, por ser usuária.

 
A defesa tentou desqualificar o crime de tráfico para o de uso próprio.  Segundo o relator do processo, desembargador José Jurandir de Lima, o argumento não mereceu prosperar, pois as circunstâncias demonstraram e a confissão da ré confirmou que o entorpecente apreendido era destinado a um reeducando do presídio.

 
O revisor da decisão, desembargador Luiz Ferreira da Silva, concordou com o relator e ressaltou o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual os depoimentos de agentes da polícia, responsáveis pela condução do flagrante e apreensão da droga, constituem prova idônea quando concatenados e seguros.