Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Salário pago.

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador, prevalecem sobre as condições ajustadas em norma coletiva firmada posteriormente. Enunciado 51 do Colendo TST.