Justiça recebe pedido de extradição de fundadores da Renascer

Execução fiscal. Ajuizamento após o óbito do executado. Extinção.

Por fim, requer o prequestionamento da matéria.

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.

Imposto sobre serviços (ISS). Serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Inadmissibilidade, em tal hipótese, da incidência desse tributo municipal.

MPF e Comissão Nacional da Verdade investigam desaparecimento de corpos de militantes

Operação limpeza em 1980 sumiu com restos mortais enterrados clandestinamente numa fazenda

Juiz que escreveu voto em verso elogia poema de delegado do DF

?É para quem tem dom?, disse magistrado do RS sobre iniciativa. Delegado foi repreendido por relatar crime em forma de poesia

Desembargador do TJDFT indefere pedido de Habeas Corpus para Cachoeira

Foi indeferido o HC apresentado em favor do acusado que responde pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele pedia a revogação da prisão preventiva

Processual civil. Execução de sentença. Sucessores.

Habilitação dos herdeiros. Independente de abertura de inventário.

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Fiança de Pessoa Jurídica

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Direito fundamental à saúde. Colisão de direitos.

O direito fundamental à saúde encontra-se garantido na Constituição, descabendo as alegações de mera programática, de forma a não lhe eficácia.

Danos materiais e morais. Assédio moral caracterizado.

Exoneração de cargo, a pedido.

Cinto de segurança. Empresa transportadora de passageiros. Multa. Possibilidade.

O art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro prevê, como regra, a obrigatoriedade da utilização de cinto de segurança pelos condutores e passageiros em todas as vias do território nacional.

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

Marido processa floricultura que revelou infidelidade.

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Mandado de Segurança garante a candidato participação na 2ª fase de concurso público

Anotações acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/; Skype: franciscosallesmafrafilho.