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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR
Postado em 04 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 1099 vezes
Processual civil. Execução de sentença. Sucessores.
Habilitação dos herdeiros. Independente de abertura de inventário.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002464-96.2010.404.0000/SC RELATORA: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE: ANTÔNIA ALVES DE ASSUNPÇÃO espólio ADVOGADO: Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Procuradoria-Regional da União INTERESSADO: BERNADETE MARIA DE FRANCISCO ADVOGADO: Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSORES. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. INDEPENDENTE DE ...
