Anotações acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/; Skype: franciscosallesmafrafilho.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Conceito. Pressupostos. Requisitos formais. Requisitos materiais. Espécies de controle de constitucionalidade. Fundamento. Descumprimento de lei ou ato normativo inconstitucional. Controle Abstrato. Controle concreto. Histórico. Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição. Ação direta de inconstitucionalidade genérica. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Origem. Autonomia dos ...

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