Declaração da prescrição de ofício

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

STJ regulamenta procedimentos sobre os trâmites processuais

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Ação de revisão de contrato. Especial que não enfrenta a fundamentação do acórdão. Ausência de prequestionamento.

Prescrição pronunciável: ex officio

Celso Anicet Lisboa, advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

Dano Material. Atraso no pagamento de salários.

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Infração ao art. 16, da Lei nº 6.368/76. Crime de perigo presumido. Ofensa à saúde pública.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.