Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 1. Assinale a alternativa correta: a) A Ação Declaratória pode ser ajuizada a qualquer tempo, pois é imprescritível; b) A Ação Declaratória deve ser ajuizada dentro do prazo de 05 (cinco) anos, a contar do suposto fato; c) É admissível a utilização da Ação Declaratória como forma de consulta ao Poder Judiciário sobre a devida interpretação de tese jurídica ou de questão de direito; d) nenhuma das anteriores é correta. 2. Sobre a Capacidade Processual, assinale a ...

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