Fonte: Helio Estellita Herkenhoff Filho
Postado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00 - Lida 1273 vezes
Declaração da prescrição de ofício
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.
Helio Estellita Herkenhoff Filho ( * ) Introdução A idéia é discutir o assunto, tendo por base a alteração promovida pelo CPC (§ 5º, art. 219), mas não sem antes fazer algumas definições dos fatores que serão considerados. O que é processo sincrético? Atualmente, o CPC adotou a tese do processo único (ver arts. 267, 269, 463, 475), envolvendo as fases de conhecimento, de liquidação e de execução. O processo sincrético é esse em que se misturam atividades de naturezas diversas. O que é ...