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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 19:00

Inexistência de provas não invalida multa aplicada a motorista alcoolizado

O magistrado julgou improcedente o pedido de um motorista que pretendia cancelar a multa que recebeu por dirigir embriagado, sob o argumento de que não havia provas do ato infrator
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 16:50

Brasil Telecom Celular S.A. é condenada a indenizar cliente

Consumidora receberá indenização no valor de R$ 7 mil reais por danos morais em razão de a sua linha telefônica ter sido indevidamente cancelada
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:40

TJ confirma sentença que determinou à Unimed de Curitiba que custeie tratamento radioterápico de paciente portadora de grave moléstia

Unimed autorizou apenas vinte sessões de radioterapia, alegando que o plano da segurada não cobre tratamento
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:15

Recurso de revista. Ação civil pública. Vínculo de emprego. Representante comercial autônomo.

Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:41

Construtora condenada por má execução de obra

Foram comprovados diversos vícios decorrentes de defeitos de construção. A requerida possui o dever de ressarcir o autor pelos prejuízos sofridos
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:59

JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima

Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:43

Juiz que escreveu voto em verso elogia poema de delegado do DF

?É para quem tem dom?, disse magistrado do RS sobre iniciativa. Delegado foi repreendido por relatar crime em forma de poesia
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:27

Homem que xingou policiais militares é condenado à pena de um ano de detenção por crime de desacato

Ele foi condenado à pena de um ano de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:54

Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis

Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 17:58

Mantida condenação de empresa que se excedia na cobrança de metas de motorista-vendedor

A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:11

Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de sanitários.

Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:38

Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:12

Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada

A empregada, com problemas de obesidade e hipertensão, teve recomendação médica para a intervenção. Mesmo sabendo disso, a empresa dificultou seu afastamento
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:30

Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial

Pagamentos que chegaram a até 60 horas extras não precisarão ser pagos por empregador, pois a supressão representa redução salarial
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 15:32

Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado

Para o TRT, a condenação foi justa diante das perseguições sofridas pelo trabalhador.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00

Processo Civil. Ação de Usucapião. Extinção por Abandono. Intimação Pessoal. Necessidade.

Recurso provido.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 09:15

Projeto muda trecho da CLT

Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:55

Brasil Telecom vai ao STF para rediscutir o caso do usuário que enfartou e morreu

O consumidor enfartado faleceu dois dias depois.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00

Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.

O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00

Impenhorabilidade. Veículo de vendedor empregado de outra empresa.

Inaplicabilidade do art. 649.

Exibindo resultado de 7981 até 8000 de um total de 17761

O magistrado julgou improcedente o pedido de um motorista que pretendia cancelar a multa que recebeu por dirigir embriagado, sob o argumento de que não havia provas do ato infrator

Consumidora receberá indenização no valor de R$ 7 mil reais por danos morais em razão de a sua linha telefônica ter sido indevidamente cancelada

Unimed autorizou apenas vinte sessões de radioterapia, alegando que o plano da segurada não cobre tratamento

Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.

Foram comprovados diversos vícios decorrentes de defeitos de construção. A requerida possui o dever de ressarcir o autor pelos prejuízos sofridos

Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade

?É para quem tem dom?, disse magistrado do RS sobre iniciativa. Delegado foi repreendido por relatar crime em forma de poesia

Ele foi condenado à pena de um ano de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto

Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição

A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.

Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.

A empregada, com problemas de obesidade e hipertensão, teve recomendação médica para a intervenção. Mesmo sabendo disso, a empresa dificultou seu afastamento

Pagamentos que chegaram a até 60 horas extras não precisarão ser pagos por empregador, pois a supressão representa redução salarial

Para o TRT, a condenação foi justa diante das perseguições sofridas pelo trabalhador.

Recurso provido.

Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas

O consumidor enfartado faleceu dois dias depois.

O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.

Inaplicabilidade do art. 649.

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