Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma Tribunal Superior do Trabalho

Relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, aplicou o artigo 4º da CLT.

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Organismos geneticamente modificados e o direito à informação

O escopo do presente é analisar os OGM's à luz do direito à informação.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais.

Ingestão de alimento estragado. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Ação Civil Pública. Publicidade enganosa do produto Cogumelo do Sol. Divulgação de qualidades terapêuticas e curativas não comprovadas do produto.

Responsabilidade civil. Dano moral. Produto contaminado com espécie de inseto. Acidente de consumo. Fato do produto. Dever de qualidade.

Responde objetivamente o estabelecimento comercial pelos danos morais gerados por acidente de consumo, in casu, a venda de sanduíche que continha uma espécie de lagarta.

Corrupção ativa. Tentativa de arrebatar fuzil de policial. Oferecimento de dinheiro e arma aos policiais.

Furto de sinal de TV a cabo: abordagem crítica

Emerson Pinto Pinheiro - Graduado pela PUCRS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS. [email protected]

Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós-graduado pela UniFMU/SP - Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Seccional SP - Autor dos livros: "Dano moral" (2004) e "Da culpa e do risco como pressuposto da responsabilidade civil (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira) - Contatos: [email protected]

Banco terá que reintegrar empregado dispensado para evitar estabilidade provisória

Ele foi dispensado após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.

Detentos que estudarem terão a pena reduzida

Lei aponta que cada 12 h de frequência escolar pode abater 1 dia de condenação

Como a política internacional pode afetar o agronegócio brasileiro?

As relações internacionais – estremecidas durante a pandemia – estão gerando importantes alertas econômicos mundiais. 

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris); Tóxicos (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais

O empregado denunciou que, para se livrar das suas obrigações trabalhistas, a empresa se utilizou do mecanismo absurdo de bloquear eletronicamente os seus relógios de ponto, os quais só aceitavam as marcações de ponto no intervalo de cinco minutos antes ou após a jornada de trabalho

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

A proporcionalidade dos proventos dos professores

Os professores do ensino fundamental e médio possuem a prerrogativa constitucional de se aposentar com 5 (cinco) anos de contribuição e idade a menos do que os exigidos pela regra geral da aposentadoria voluntária

Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT

A Turma rejeitou o recurso interposto por uma empresa de bebidas, que pretendia afastar a condenação relativa ao pagamento dos minutos extras aos trabalhadores

Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida

A decisão foi proferida por unanimidade.

Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso

Por unanimidade, a Turma acompanhou o voto do relator.