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Fonte: Emerson Pinto Pinheiro

Furto de sinal de TV a cabo: abordagem crítica

Emerson Pinto Pinheiro - Graduado pela PUCRS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS. emersonpinheiro@tj.rs.gov.br

Emerson Pinto Pinheiro ( * ) O delito de furto se consuma pela subtração da coisa alheia móvel, a qual o próprio Código Penal equipara a energia elétrica ou quaisquer outras energias que possuam expressão econômica (art. 155, §3º). Conforme preleciona Cezar Roberto Bitencourt, "qualquer outra energia, além da elétrica, é igualmente equiparada a coisa móvel. Outros tipos de energia - animal, humana, industrial etc. - podem ser objeto de furto, desde que possam ser subtraídos e possuam valor ...

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