Dilemas da Privacidade no Metaverso

Por Luciano Del Mônaco – Sócio da Daniel Advogados.

MPF/BA: suspensa cobrança por emissão de diploma

A decisão vale até o julgamento final da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que originou a liminar, e que pede o fim dessa cobrança.

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Dano moral e estético decorrentes de Erro Médico - Dever de Indenizar - Breves considerações.

Degradação ambiental em Área de Preservação Permanente.

Elementos probatórios suficientes para retratar a existência dos danos ambientais.

Rompimento do vínculo de emprego. Justa causa.

Conclui-se que o autor foi despedido sem justo motivo, sendo devidas as verbas rescisórias.

Procon-SP multa Gol em R$ 672 mil

Multa.

Imposto De Renda. Incentivo Fiscal.

Política Nacional De Informática. Empresas Nacionais

Violação do Código de Ética da OAB. Órgão administrativo formado de ministros. Processo administrativo: nulidades inexistentes. Sanção pecuniária

Multa a advogado que não foi em audiência por problema de saúde é suspensa

Causídico não foi intimado para justificar ausência.

Apelação cível. Anulatória de ato administrativo. Poluição sonora. Interdição de atividades.

Administrativo. Violação do princípio da ampla defesa e devido processo legal. Não ocorrência.

Posto é multado por vender combustível de outra bandeira

Os juízes reduziram a multa de 10 mil para 5 mil reais

Traficante que liderava gangue de adolescentes é condenado a oito anos

Ele foi abordado defronte de sua casa, no momento em que vendia maconha para um usuário

INSS muda cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Agora o cálculo levará em conta a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Noivas abandonadas no altar podem pedir indenização

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel

O presente trabalho abordou a constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel. Embora a legislação não seja clara sobre o tema, alguns Municípios têm regulamentado a tributação.

Novas regras para as eleições municipais sobre inteligência artificial, deep fake e lives não resolvem

Por Marcelo Crespo