Multa a advogado que não foi em audiência por problema de saúde é suspensa

Causídico não foi intimado para justificar ausência.

Fonte: OAB SP

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Reprodução: pixabay.com

Em decisão desta terça-feira, 12, o desembargador Heitor Donizete de Oliveira suspendeu multa imposta a advogado por não comparecimento em audiência de instrução.


No MS, o impetrante – representado pela OAB/SP – aduziu que não conseguiu comparecer à audiência porque, quando estava a caminho da comarca, sentiu-se mal e retornou em busca de socorro; que a audiência foi realizada com advogado "ad hoc"; que a multa foi aplicada pelo magistrado após requerimento do Ministério Público, sem que houvesse intimação para oferecer justificativa plausível de sua ausência; e que depois de três dias do ocorrido, a ausência foi justificada, através de juntada de comprovante médico, sendo pleiteada a reconsideração da multa aplicada.


Ao analisar os autos, o relator do MS considerou que a multa foi fixada sem intimação do impetrante para justificar sua ausência, e, mesmo assim, três dias após o ocorrido, a justificativa foi apresentada; que o impetrante prosseguiu com sua atuação profissional nos autos de origem; e que a multa já foi confirmada em sentença, existindo possibilidade de execução.


Dessa forma, concedeu a liminar pleiteada, suspendendo a cobrança da multa.


Processo: 2253937-43.2019.8.26.0000

Palavras-chave: Suspensão Cobrança Multa Advogado Audiência de Instrução Problema de Saúde

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