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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:38
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:40
Alegação de vedação constitucional ao acúmulo de cargos públicos.
Execução de serviço público mediante permissão que não se confunde com cargo, emprego ou função pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:25
Cliente que sofreu lesões em seu joelho direito após queda em supermercado.
Apelação cível. Falta de indicativos visuais sobre a existência de obstáculo rente ao chão
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 18:24
Acusados de linchamento em Juara serão julgados em outra comarca
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o pedido de desaforamento para que três acusados de assassinar três pessoas em praça pública sejam julgados na Comarca de Sinop e não na de Juara, onde ocorreu o crime.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 15:08
Júri em Hortolândia condena réu que matou companheira a facadas
A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 12:15
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:30
Mantida prisão de homem acusado de efetuar disparos contra PM em São José
Defesa do acusado alegou que este não participou do delito e que a gravidade do crime, por si só, não é suficiente para a segregação
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:00
Advogado não é réu, afirma OAB
Criminalizar o advogado pela origem dos honorários é tão absurdo quanto fazer o mesmo com outro profissional que tenha prestado serviço ao réu
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:00
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro que se acidentou em seu interior
O passageiro receberá indenização no valor de R$ 15 mil reais pelos danos morais causados pelo acidente. O ônibus teria freado bruscamente, causando lesões no passageiro
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 19:26
Liminar garante liberdade de jovem acusado de morte no trânsito
Por falta de fundamentação da decisão da justiça catarinense, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Haroldo Rodrigues concedeu liminar para a liberdade de Lucas Ricardo Spernau.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 15:25
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 20:24
Polícia prende na Bahia caseiro acusado de matar estudante em Brasília
SALVADOR - A Polícia Civil da Bahia prendeu no fim da manhã desta segunda-feira o caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho, de 30 anos, suspeito de assassinato da estudante de pedagogia Maria Cláudia Siqueira del Isola.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:45
Convertida em preventiva prisão de envolvido em assalto a joalheria de shopping
MP alegou alta periculosidade do réu e grande violência seguida de ameaça
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:15
Justiça condena mulheres por sequestro de criança
Condutas das rés caracterizam tráfico de pessoas
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:00
Negado habeas corpus a acusado de atear fogo em carro com amigo dentro
Para relator, solicitação da defesa só seria válida se houvesse comprovação de inocência
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:52
Município pode exigir certidão negativa criminal
O magistrado considerou a exigência feita pelo município como forma de resguardo ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, que se posiciona acima dos direitos individuais.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 16:30
Projeto autoriza ação de terceiro contra seguradora
O Projeto, que admite a possibilidade de terceiro processar a seguradora mesmo sem a participação do segurado na ação, tem como objetivo dar mais clareza à legislação
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 18:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 11:50
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 18:22
Condenado motorista que provocou a morte de 5 ocupantes de um táxi
De acordo com o juiz, só o fato de não conseguir parar o seu veículo em momento algum já demonstraria que a velocidade, mesmo que estivesse abaixo da máxima permitida, não era adequada