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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 17:10

TST mantém penhora de imóvel de sócio de grupo econômico em ação contra empresa falida

O sócio de uma empresa falida vinha alegando que o imóvel era utilizado para sua moradia, mas o TRT-2 constatou que ele residia em outro endereço
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:30

TST mantém piso inferior ao estadual para gráficos de Florianópolis

TST manteve a decisão do TRT-12 sob o entendimento de que leis estaduais não se aplicam quando há convenção que fixa o piso
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:16

Empresa de Luiz Estevão terá de devolver R$ 55 milhões no caso Lalau

Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 18:01

SDI-1 nega adicional de transferência com base na OJ 113

O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:31

Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids

O militar passou para a reforma no posto de terceiro sargento, e ainda teve assegurado o pagamento dos atrasados desde a data em que fora desligado do serviço ativo
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:56

Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos

Afirma a relatora que, ?diante da reconhecida natureza indenizatória da correção monetária e dos
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:35

KIA é isenta de responsabilidade tributária assumida pela Ásia Motors do Brasil

dirigente da Ásia Motors do Brasil a justificar a imputação de responsabilidade tributária por sucessão
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:11

Professor estrangeiro adquire direito de exercer cargo público

A decisão da primeira instância negava ao apelante, que trabalha no Departamento de Geociências
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:09

Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF

Segundo a relatora, o fato de a oitiva das comunidades indígenas afetadas ter sido feita por órgãos técnicos, como a Funai e o Ibama, e não pelo Congresso Nacional, ?não ofende a Constituição a ponto de trazer qualquer prejuízo à atuação legislativa
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:20

Provada propriedade do comprador de veículo alienado e não transferido

Segundo o magistrado, a ausência de transferência do veículo constrito não infirma a propriedade e posse do bem, que efetivamente ficou comprovada pelo embargante.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 12:30

TRF2 condena INSS a restabelecer auxílio-doença de segurado que sofre de hérnia de disco

que teria trabalhado duas vezes no período da licença
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:21

Exploração comercial de jogos de bingo não é autorizada pela legislação brasileira

alegação de que o patrimônio lesado é de particulares, e não da União
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:34

TRF5 mantém condenação dos Correios por atraso na entrega de SEDEX

A correspondência continha inscrição de concurso público em Minas Gerais
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:00

Empresa de transporte coletivo interestadual deve garantir transporte gratuito a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos

da matéria e a criação da respectiva fonte de custeio
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:14

TRF5 confirma condenação, em julgamento de crime de moeda falsa na PB

Apelante se utilizou de deficiente visual para passar moedas falsas no comércio
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 17:38

Esposa de servidor público garante transferência de instituição privada para universidade pública

A ausência de estabelecimento particular, que ministre o curso de Direito, na localidade para a qual foi transferida a aluna, autoriza o seu ingresso em instituição pública
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:59

Assegurada a candidata de nacionalidade estrangeira vaga no cargo de professor adjunto

apresentação se deve à resistência da instituição encarregada da revalidação
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:39

Anulada multa aplicada pelo Procon à CEF por leilão de joia de material diferente do descrito

Para o relator, a Caixa apenas levou as joias a leilão, dadas em penhor, sem ter plena consciência de que um dos anéis do lote não era realmente de ouro e a pedra não era diamante
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:40

Imposto de renda não incide sobre verbas indenizatórias

A relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho, razão pela qual não há que se falar em incidência do imposto de renda
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:29

Não deve existir penhora de imóvel adquirido por desapropriação determinada por lei

O TRF /1.ª Região analisou processo em que o Município de Aparecida de Goiânia (GO) pedia pelo fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade, adquirido mediante desapropriação determinada pela Lei Municipal 1.087/1992

Exibindo resultado de 8521 até 8540 de um total de 123393

O sócio de uma empresa falida vinha alegando que o imóvel era utilizado para sua moradia, mas o TRT-2 constatou que ele residia em outro endereço

TST manteve a decisão do TRT-12 sob o entendimento de que leis estaduais não se aplicam quando há convenção que fixa o piso

Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer

O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT

O militar passou para a reforma no posto de terceiro sargento, e ainda teve assegurado o pagamento dos atrasados desde a data em que fora desligado do serviço ativo

Afirma a relatora que, ?diante da reconhecida natureza indenizatória da correção monetária e dos

dirigente da Ásia Motors do Brasil a justificar a imputação de responsabilidade tributária por sucessão

A decisão da primeira instância negava ao apelante, que trabalha no Departamento de Geociências

Segundo a relatora, o fato de a oitiva das comunidades indígenas afetadas ter sido feita por órgãos técnicos, como a Funai e o Ibama, e não pelo Congresso Nacional, ?não ofende a Constituição a ponto de trazer qualquer prejuízo à atuação legislativa

Segundo o magistrado, a ausência de transferência do veículo constrito não infirma a propriedade e posse do bem, que efetivamente ficou comprovada pelo embargante.

que teria trabalhado duas vezes no período da licença

alegação de que o patrimônio lesado é de particulares, e não da União

A correspondência continha inscrição de concurso público em Minas Gerais

da matéria e a criação da respectiva fonte de custeio

Apelante se utilizou de deficiente visual para passar moedas falsas no comércio

A ausência de estabelecimento particular, que ministre o curso de Direito, na localidade para a qual foi transferida a aluna, autoriza o seu ingresso em instituição pública

apresentação se deve à resistência da instituição encarregada da revalidação

Para o relator, a Caixa apenas levou as joias a leilão, dadas em penhor, sem ter plena consciência de que um dos anéis do lote não era realmente de ouro e a pedra não era diamante

A relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho, razão pela qual não há que se falar em incidência do imposto de renda

O TRF /1.ª Região analisou processo em que o Município de Aparecida de Goiânia (GO) pedia pelo fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade, adquirido mediante desapropriação determinada pela Lei Municipal 1.087/1992

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