Empresa de Luiz Estevão terá de devolver R$ 55 milhões no caso Lalau
Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer
A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (14) que o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, devolva aos cofres públicos quase R$ 55 milhões que teriam sido desviados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP). O caso envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e resultou na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão.
Cabe recurso à decisão, mas o ex-senador disse ao G1 que não pretende questionar a devolução do dinheiro.
“Não temos interesse de recorrer. É uma decisão até vantajosa para a gente. Ela evita um prejuízo. Mas em relação ao processo como um todo, estamos recorrendo do mérito e se a gente ganhar a União será obrigada a nos devolver tudo de novo”, disse Estevão.
Segundo Luiz Estevão, com a decisão, diminui o valor sobre o qual incidem mensalmente juros e correção, ou seja, o montante que ex-senador deve aos cofres públicos. Como a defesa do Grupo OK ainda recorre da condenação, a devolução pode ser revertida.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), este é o maior valor em dinheiro já recuperado pelos cofres públicos em casos de corrupção. As empresas do ex-senador já haviam tido bens e aluguéis bloqueados para o ressarcimento do dinheiro ao erário.
Segundo a AGU, o total da dívida do Grupo OK com a União chega a R$ 1,2 bilhão. Esse montante é o valor corrigido que as empresas do ex-senador deve devolver ao poder público, conforme decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso TRT-S
Durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998, ficou constatado que houve desvio de verbas públicas na obra de responsabilidade do Grupo OK. De lá para cá, várias ações foram ajuizadas, buscando a condenação e execução dos responsáveis pelo esquema.
Os valores que serão transferidos já estavam penhorados e à disposição da Justiça e se encontram depositados na Caixa Econômica Federal, de acordo com a AGU.
Caso
O escândalo conhecido como caso Lalau veio à tona em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.
Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.
A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.
Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. Desde fevereiro de 2007, ele cumpre prisão domiciliar.
wilma advogada16/07/2011 19:23
É por essas impunidades que o povo não acredita mais na Justiça, não acredita em políticos - e saem por aí praticando seus atos criminosos, tráficos etc.Veja que uns corruptos como esses,nem prisão de verdade enfrentam. Estão tranquilos em suas residencias, com toda mordomia, com o nosso dinheiro, diga-se de passagem. Olha o negócio é tão bom ,e esse da notícia principalmente , que o ex-senador corrupto nem vai recorrer e, descaradamente diz que para eles do grupo, foi LUCRO,.QUE CALAMIDADE, A QUE PONTO QUE CHEGOU NOSSO PAÍS. E o pior é que ficam impunes mesmo. Fazem aquela representação na mídia, para nos enganar, nós os crédulos. Então muitos pensam=Agora sim fizeram justiça!. LEDO ENGANO! . \\\"QUOSQUE TANDEM\\\" ? Se Cícero -O Autor dessa indagação-vivesse ainda hoje E FOSSE BRASILEIRO EM nossa pátria atual, nem precisariam matá-lo, nem esquartejá-lo;, morreria mesmo de DESGOSTO, DE VERGONHA.POIS NADA PODERIA FAZER PARA IMPEDIR ESSAS IGNOMÍNIAS DESSES POLÍTICOS,ANTIPATRIOTAS, QUE SUGAM O DINHEIRO DA NAÇÃO, EM DETRIMENTO DO ESSENCIAL DO POVO CARENTE, ESCOLAS,SAÚDE ETC. NÃO HÁ NADA QUE BASTE PARA SACIAR O DESEJO DESENFREADO E DOENTIO DESSES PODEROSOS inescrupulosos..PASMEM OS CÉUS !
Rodolfo Ferreira advogado17/07/2011 14:00
É só o ladrão Luiz Estevão que devolve? E o safado, corrupto, bandido Juiz e Desembrargador Lalau? Esse não devolve nada? Ainda está sendo protegido pelos bandidos que ainda habitan os nossos tribunais? Isso é uma VERGONHA ........
Adelson advogado17/07/2011 18:49
E vcs.acreditam que esse dinheiro será devolvido,? Que nada!. Está tudo combinado; isso é para NoS= Zé Mané, os palhaços dos contribuintes ,pensarem que houve justiça, como disse acima a colega wilma.,Então a mídia vai alardear,todo mundo acredita e assim, LALAU E OS OUTROS 1.000 LADRÕES VÃO CONTINUAR ROUBANDO , ENRIQUECENDO ILICITAMENTE, COM O DINHEIRO QUE DEVERIA SALVAR VIDAS, ALIMENTAR O POVO, E EDUCÁ-LO ETC. A VERDADE É QUE ESSA GRANA, QUE NÃO É O QUE ROUBARAM, FOI MUITO MAIS, JÁ ESTÁ TODA NAS ILHAS FISCAIS, NAQUELES BANCOS , SOB SIGILO BANCÁRIO. SABE QUANDO O PAIS VAI REAVER ESSA, OU PARTE MESMO DESSA GRANA? NUNQUINHA! COMO DIZIA AQUELE JORNALISTA BORIS CASOY, QUE AMORDAÇARAM, VAI ACABAR TUDO EM PIZZA. POIS ESTÁ TUDO DOMINADO.