Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial

Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra Eliana Calmon.

Novo advogado assume a defesa do casal Nardoni

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

STJ avalia habeas corpus para chimpanzés

As irmãs Megh, 3, e Debby, 4, disputam incansáveis o carinho dos pais. Principalmente, quando a irmã mais velha Joyce, 27, está perto. É um tal de pular, gritar e jogar coisas. Nem precisava.

Execução fiscal. Extinção sem julgamento do mérito. Agravo retido. Incompatibilidade. Decisão mantida.

A regra constante do referido dispositivo legal aplica-se, tão-só, ao processo de conhecimento, sendo incompatível com a sistemática do processo de execução.

Tributário. Execução fiscal. Sócio. Redirecionamento da execução.

Juízo da 1ª Vara determina a suspensão da cobrança de taxa de expedição de diplomas pelas universidades

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito do Banco do Brasil S/A. Débitos indevidos em conta bancária.

Ação de indenização por danos morais.

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Responsabilidade civil. Renegociação de dívida.

Inadimplência. CADIN, recálculo de dívida. Fragilidade de prova.

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Ementa de Acórdão: Deve Enunciar Apenas a Regra de Direito

A balança e a espada

"Se o juiz não cumpre o seu dever de forçar a obediência à sua decisão, estará desabrigando o direito e comportando-se como covarde."

Tributário. Mandado de segurança. Pedido de compensação. Inexistência de decadência e/ou prescrição.

Ordem parcialmente concedida.

Contribuição social. Sesi/Senai. Legitimidade passiva da união. Prescrição.

Ademais, é a União que promove a arrecadação das exações, bem como a fiscalização acerca da regularidade do seu recolhimento. Dessa forma, deve integrar o pólo passivo da lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

Tributário. Sociedade civil prestadora de serviços. COFINS. Isenção. Lei Complementar nº 70/91