Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.
Postado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 537 vezes
Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.
Processual civil. Ação de desapropriação agrária.
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.009518-2/MG RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL SAULO CASALI BAHIA AGRAVANTE: NÁDIA FERES VILELA ADVOGADOS: ALBERTO MARQUES E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA. IMISSÃO NA POSSE. SUSPENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. ...