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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:50
Violência doméstica: TJMS condena marido a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à ex-mulher
Tribunal majorou indenização de R$ 10 mil para R$ 20 mil reais que deverá ser paga à mulher agredida pelo ex-marido
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Paciente não prova erro médico e perde danos morais
Desembargador reexaminou o laudo pericial e chegou à conclusão de que a paciente não tem provas que culpem o médico de erro
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:40
TJ mantém decisão que proíbe cobrança da COSIP em Naviraí
Órgão suspende liminar que o autoriza a COSIP cobrar a contribuição de iluminação pública
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:00
Condenado por dirigir embriagado recorre em busca de absolvição
Acusado alega que deve ser absolvido porque não realizou exame de alcoolemia
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 17:50
TJMS anula delegação de serventias extrajudiciais sem concurso
Medida visa a anular todos os atos de concessão de delegação de serviços notariais e registrais no Estado do MS
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:15
TJMS nega recurso que buscava internação hospitalar de incapaz
O juiz não possui elementos suficientes para ter absoluta certeza de que a patologia do incapaz é de extrema gravidade e de que o mesmo deve ser internado compulsoriamente, ou se há recursos extra-hospitalares que garantam o seu direito à saúde
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:03
Prefeito busca derrubar lei que prorrogou licença maternidade
Lei Complementar Municipal trata da prorrogação da licença-maternidade das servidoras do município para 180 dias
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 11:54
Estado é condenado a indenizar mãe por morte de filho prematuro
Autora, que estava grávida, sustenta que foi agredida pelos policiais e que permaneceu por longo tempo dentro da viatura sob o sol e que mesmo se sentindo mal os policiais se recusaram a oferecer assistência médica
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 18:51
Acusada de mandar matar ex-marido é condenada a 15 anos de prisão
Ela teria mandado assassinar o ex-empresário visando receber a herança e supostos prêmios de seguro de vida
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:39
TJ exclui responsabilidade de motorista que teve carga roubada
Segundo desembargador, ?diante de tais peculiaridades do caso em estudo, observando que ambas as partes tiveram prejuízos e ainda seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, entendo como justa a exclusão da responsabilidade do apelante no caso dos autos?.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 16:20
Portador de doença grave garante isenção de tarifa de ônibus
Autor alega ser pobre e não ter condições de pagar as tarifas de transporte público para realizar tratamento contra doença
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 17:12
Negado recurso de danos morais por recusa de meia entrada
Os depoimentos apresentados nos autos não demonstram se os apelantes foram de fato expostos a situação vexatória
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:53
ACRIDAS é condenada a indenizar menor cuja imagem foi utilizada, na Internet, sem autorização dos pais
Associação Cristã de Assistência Social colocou em seu site a fotografia de uma criança que frequentava sua Creche para divulgar o trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 16:00
TJ aumenta danos morais por cancelamento de linha telefônica
Para o relator, muito mais do que uma falha no serviço, ficou demonstrado nos autos uma violação dos direitos básicos do consumidor acarretando sérios transtornos à cliente que dependia da referida linha telefônica para seu trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 10:25
Liminar permite matrícula de criança com três anos no maternal
Ficou evidenciado nos autos que ela possui capacidade física, psíquica e psicomotora a justificar sua aptidão para ser matriculada no ensino infantil
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 13:11
Condenado criminalmente não poderá tomar posse em cargo público
O candidato aprovado em concurso público que possui condenação criminal transitada em julgado não tem direito líquido e certo à posse, ainda mais quando há no edital norma vedando expressamente esta condição
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:19
Réu será julgado por matar homem a pedradas
De acordo com o promotor, o acusado agiu por motivo fútil por suspeitar que a vítima fosse morador de bairro rival
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:24
Passageiro que teve notebook extraviado tem indenização mantida
De acordo com o juiz, a empresa de transporte aéreo faltou com o dever de vigilância, permitindo que alguém retirasse o notebook do passageiro sem que se violasse o lacre da bagagem
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:35
Agepen não responde por acidente ocorrido com interno em regime semiaberto
Por não estar usando equipamento de proteção individual e o cabo do aparelho aparador de grama não estar revestido com isolamento plástico, o interno sofreu uma descarga elétrica e faleceu
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:43
Empresa de calçados é condenada a pagar 10 mil a consumidor
O verdadeiro inadimplente possuía o mesmo RG que o autor. Houve inserção indevida do nome do apelado no SPC