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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:40
2ª Câmara Cível nega pedido de matricula em curso de bombeiro
O autor alegou que, apesar de já ter 29 anos, declarou sua eficiência em toda a fase do concurso, sendo aprovado em todas elas
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:10
Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização à vítima de acidente
Será indenizada moral, material e esteticamente em mais de R$ 20 mil reais a mulher que enroscou o pescoço em fios telefônicos soltos, causando sua queda do veículo
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:40
Juiz condena empresa de telefonia por induzir consumidores ao erro
Juiz determinou que a GVT deposite 10% do lucro líquido de sua sucursão do DF pelos danos morais sofridos pelo consumidor
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 14:20
Dono de jornal é condenado a pagar indenização por danos morais a deputado
O correligionário ameaçou o deputado, exigindo R$ 11 mil reais para que sua imagem política não fosse "detonada" em programa de rádio
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:05
Plano de saúde deverá arcar com tratamento de paciente fora do Estado
Ação declaratória c/c dano moral em face de Cassems
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 14:15
Acusado de degolar mulheres é condenado
Os acusados foram condenados às penas de 39 e 38 anos de reclusão por matarem duas mulheres
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:55
Jovem que ficou paraplégico em acidente de trânsito será indenizado
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 18:00
Banco é condenado a declarar inexistente dívida de quase R$ 200 mil
Além de declarar a inexistência do débito, o Santander deverá indenizar em mais de R$ 12 mil reais em razão da negativação indevida do nome do autor
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:40
Juiz condena seguradora a pagar indenização por invalidez permanente
A Gboex deverá pagar integralmente o valor do seguro, correspondente a mais de R$ 24 mil reais, ao segurado que ficou inválido após acidente
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:00
TJ concede habeas corpus a ré que já cumpria livramento condicional
De acordo com os autos, a prisão havia sido decretada em sentença condenatória sem que tivesse sido apresentada fundamentação adequada para o encerramento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:45
Aluno que desistiu de curso e teve nome negativado receberá indenização
Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:30
Negado recurso a traficante preso com quatro toneladas de maconha
O acusado teve sua pena reduzida para oito anos de reclusão, além do pagamento de R$ 800 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:30
Município de Campo Grande é condenado a custear exame do sono
O juiz entendeu que as provas apresentadas comprovam a real necessidade do exame pelo autor e sua impossibilidade de custeá-lo
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:00
Casa noturna prova que seguranças não agrediram cliente
O TJ rejeitou o pedido feito pelo cliente, que alegou ter sido violentamente agredido por seguranças do estabelecimento, inclusive com armas de choque elétrico
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:50
Revendedora de veículos é condenada a pagar mais de R$ 5 mil de indenizações
Os compradores serão indenizados moral e materialmente em razão do veículo, após quatro meses da compra, ter apresentado diversos problemas
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 18:00
Acusado de homicídio e de atear fogo em vítima é condenado
O acusado foi condenado à pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:30
Vivo é condenada a rescindir contrato sem cobrar multa de fidelidade
O juiz determinou a rescisão contratual sem multa, mas negou indenização por danos morais à instituição religiosa, autora da ação
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:40
Liminar impede que empresa de móveis planejados proteste débito de cliente
O nome do cliente não poderá ser protestado, por conta da dívida de R$ 6,4 mil reais, até o julgamento definitivo ação indenizatória movida por ele
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:10
Município deverá apresentar plano de manejo de área ambiental
Foi fixada ainda multa diária de R$ 1 mil reais, caso o Município não publique o plano no prazo estipulado de três meses
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 17:40
Vereador terá parte do subsídio penhorado para pagamento de dívida
O relator admitiu a penhora de até 30% do salário do político, desde que a constrição não comprometa sua subsistência