Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 12:53

Professora que agredia crianças de berçário perde cargo público

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 13:17

Tribunal mantém demissão de servidor municipal que faltou do trabalho por usar drogas

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:25

Tribunais têm autonomia para aplicar cotas raciais em concursos para cartórios

Decisão é do CNJ ao julgar caso de concurso para cartórios do TJ/TO.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 16:13

Google só precisa excluir conteúdo expressamente indicado pelo autor

Para TJ-RJ, grande número de dados da internet impossibilita exclusão geral.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 16:01

Google é condenado a pagar indenização por não remover conteúdo ofensivo a desembargadores

TJ/RJ manteve multa aplicada ao provedor que supera R$ 26 mi.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 12:30

Normas da ABNT não têm proteção de direitos autorais

TJ decidiu que atividade não tem caráter privado, devendo ser regida pela publicidade
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:45

Mulher é condenada por estelionato

TJ manteve decisão de primeiro grau contra ré que aplicou golpe em idosos
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:15

Advogado de ciclista que perdeu o braço quer que motorista responda por tentativa de homicídio

Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:10

Garantido direito de advogado de não ter a carteira retida

TJ impede a retenção da identidade funcional dos advogados enquanto estiverem visitando clientes em presídios
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 18:41

Quadrilha que assaltava ônibus é mantida presa

Os réus entraram com recurso no TJ pedindo reforma da decisão para absolvê-los no caso.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 15:30

Construtora deve indenizar cliente por prejuízos na compra de apartamento

A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira (1º).
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:19

Negada liminar a condenado por homicídio qualificado que pleiteava progressão de pena

O TJ decidiu que, para conceder a medida, o juiz deveria ter requerido exame criminológico.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 16:08

Furto em estacionamento da Zona Azul não gera indenização

Inconformado com a decisão em 1º Grau, Hélio interpôs um recurso ao TJ.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:42

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:33

Pensão para pets é assunto de família, decide TJ-SC

Apesar de ainda ser um tema controverso, essa pode ser uma tendência nos próximos julgamentos, observa o advogado Lucas Menezes, sócio da área de Família e Sucessões do escritório Pessoa & Pessoa.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 16:11

Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS

Restrições de direito devem estar expressas, legíveis e claras no contrato de seguro, sob pena de afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:35

TJ determina ao Facebook a retirada de fotos do Whatsapp

Uma jovem teve fotos íntimas divulgadas no Facebook pelo ex-namorado. As fotos tinham sido enviadas a ele através do Whatsapp, como prova de amor
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:24

TJ-RS afasta conciliadora que participa do Big Brother Brasil

Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:26

TJ anula cláusulas abusivas em contrato de financiamento de veículo

As cláusulas previam o pagamento pelo consumidor de todas as despesas de eventual cobrança extrajudicial e honorários advocatícios em caso de inadimplemento e cobrança de taxa para a liquidação antecipada do débito
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:01

TJ mantém condenação de réu por homicídio tentado

Após oito anos do episódio, vítima se encontra em estado vegetativo

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 11039

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Decisão é do CNJ ao julgar caso de concurso para cartórios do TJ/TO.

Para TJ-RJ, grande número de dados da internet impossibilita exclusão geral.

TJ/RJ manteve multa aplicada ao provedor que supera R$ 26 mi.

TJ decidiu que atividade não tem caráter privado, devendo ser regida pela publicidade

TJ manteve decisão de primeiro grau contra ré que aplicou golpe em idosos

Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal

TJ impede a retenção da identidade funcional dos advogados enquanto estiverem visitando clientes em presídios

Os réus entraram com recurso no TJ pedindo reforma da decisão para absolvê-los no caso.

A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira (1º).

O TJ decidiu que, para conceder a medida, o juiz deveria ter requerido exame criminológico.

Inconformado com a decisão em 1º Grau, Hélio interpôs um recurso ao TJ.

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Apesar de ainda ser um tema controverso, essa pode ser uma tendência nos próximos julgamentos, observa o advogado Lucas Menezes, sócio da área de Família e Sucessões do escritório Pessoa & Pessoa.

Restrições de direito devem estar expressas, legíveis e claras no contrato de seguro, sob pena de afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Uma jovem teve fotos íntimas divulgadas no Facebook pelo ex-namorado. As fotos tinham sido enviadas a ele através do Whatsapp, como prova de amor

Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS

As cláusulas previam o pagamento pelo consumidor de todas as despesas de eventual cobrança extrajudicial e honorários advocatícios em caso de inadimplemento e cobrança de taxa para a liquidação antecipada do débito

Após oito anos do episódio, vítima se encontra em estado vegetativo

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