Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

TJMG determina indenização por morte em hospital

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT.

Impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista

Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas

Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.

Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais. Concessionário de serviço público de transporte terrestre. Extravio de bagagem.

Alimentos - Exoneração - União Estável

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Agressão. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade. Súmula nº 126 do c. TST.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Penal e processual. Falso testemunho. Ação penal. Trancamento. Relação de afetividade. Réu marido da depoente.

Para a caracterização do crime de falso testemunho não é necessário o compromisso. Precedentes.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

Apelação crime. Maus tratos. Art. 136, § 3º, do Código Penal.

Absolvição da ré em segundo grau. Insuficiência probatória.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Diferenças salariais. Acúmulo de funções.

Princípio isonômico e da não discriminação salarial.

Palavras Ofensivas, Descumprimento do Dever de Polidez na Linguagem

Invocando a aplicação do preceito contido no art.15 do CPC, a Reclamada pede que sejam riscadas as palavras injuriosas que constam das razões do recurso.