Penal e processual. Falso testemunho. Ação penal. Trancamento. Relação de afetividade. Réu marido da depoente.

Para a caracterização do crime de falso testemunho não é necessário o compromisso. Precedentes.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 92.836 - SP (2007/0246973-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACCO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANDRESSA DA SILVA DUARTE REIS EMENTA PENAL E PROCESSUAL. FALSO TESTEMUNHO. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. RELAÇÃO DE AFETIVIDADE. RÉU MARIDO DA DEPOENTE. PRECEDENTE DO STJ. 1 - Para a caracterização do crime de falso testemunho não é necessário o compromisso. ...

Palavras-chave: Falso testemunho