Apelação crime. Maus tratos. Art. 136, § 3º, do Código Penal.

Absolvição da ré em segundo grau. Insuficiência probatória.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Crime Primeira Câmara Criminal Nº 70032632515 Comarca de Guaíba APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE/APELADO: MARIA CRISTINA DIAS LOPES APELAÇÃO CRIME. MAUS TRATOS. ART. 136, §3º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DA RÉ EM SEGUNDO GRAU. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DERAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...

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